Denúncia

NOTÍCIAS DE UMA MORTE ANUNCIADA: O TRÂNSITO EM PARINTINS

A falta de seriedade na legislação de trânsito, ausência de planejamento urbano e a falta de respeito com a vida humana podem ser apontadas como as principais causas do aumento no índice de acidentes de trânsito na cidade de Parintins. Com isso, ficam as interrogações da sociedade sobre as punições.

“Caso houvesse mais rigor, se houvesse seriedade mesmo, se a legislação de trânsito fosse mais severa, eu tenho certeza de que muitas vidas seriam poupadas, muitas famílias não estariam vivendo a dor da perda do seu ente querido, e os motoristas não estariam cometendo tantas atrocidades nas estradas, não estariam cometendo tantas irresponsabilidades. A legislação de trânsito deveria ter como principal foco a vida humana”, desabafa Greyce Guerreiro, a respeito da perda de sua filha Priscila Guerreiro, universitária de Administração da Universidade Federal do Amazonas, vítima de um acidente de trânsito no dia 14 de fevereiro de 2013 em Parintins.

            A má conservação das ruas, a inexistência de pistas duplicadas, a falta de pavimento de boa qualidade e o aumento no número de veículos são fatores que contribuem para o crescimento dos acidentes de trânsito no município, dificultando o tráfego seguro dos veículos e demais usuários das vias. Outros fatores que somam de maneira significativa para este crescimento é a ausência de fiscalização e a falta de municipalização no trânsito da cidade. A inexistência de fiscalização no trânsito é um dos - se não o - principal fator que contribui para o alto índice de acidentes de trânsito.

            Opinião

Existe, ainda, a questão da imprudência, que ocorre principalmente por causa da falta de educação e conscientização dos condutores e pedestres. O acadêmico da Universidade Estadual do Amazonas, Eduardo Setúbal, fala que seria de suma importância a inclusão da matéria trânsito nas escolas, desde o ensino básico até a faculdade. “A falta de educação no trânsito no Brasil é algo vergonhoso. A imprudência é consequência da falta de educação, principalmente da falta de educação no trânsito!”, aponta.

Estatísticas de ocorrências atendidas pelo Comando de Policiamento do Interior, quartel em Parintins do 11º Batalhão de Polícia Ostensiva e Proteção ao Meio Ambiente, apresentam os episódios em que o policiamento foi acionado para atender as ocorrências de trânsito em Parintins. No ano de 2012 foram atendidos 615 casos, acatando desde as infrações até os acidentes de trânsito sem vítimas ou tendo vítima fatal. Em janeiro de 2013, este número aumentou de maneira expressiva, pois, se no primeiro mês de 2012 houve onze ocorrências de acidentes de trânsito com vítimas, em 2013 este índice subiu para quinze acidentados.

Autoridades e órgãos competentes

O major Valadares Pereira de Souza Júnior destaca o fato de haver muitos menores de idade conduzindo veículos, relembra a falta de educação no trânsito da cidade e também fala sobre a municipalização da cidade: “A lei da municipalização do trânsito em Parintins já foi aprovada e inclusive foi até criada uma secretaria que cuidaria especificamente destes assuntos, porém nunca entrou em vigor. Para que o trânsito de Parintins seja melhorado tem que haver uma iniciativa da prefeitura municipal juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran) e a Policia Militar”.

Na maioria dos casos de acidentes de trânsito em Parintins há vítimas fatais e não fatais, que são acompanhadas de acordo com a instituição que é acionada. A 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Parintins realiza este controle e acompanhamento diariamente. No período de janeiro a dezembro do ano de 2012 foram registrados 183 casos de acidentes de trânsito. Fazendo uma comparativa dos dois primeiros meses dos anos de 2012 e 2013, pode ser notado novamente o aumento expressivo nas ocorrências registradas, pois os números subiram de 8 casos em 2012 para 56 casos registrados em 2013.

O delegado Ivo Cunha destaca os procedimentos que a Polícia Civil efetua desde o momento em que é feita a denúncia que houve acidentes de trânsito, até o momento em que a polícia realiza os trâmites. “Nós realizamos o flagrante em alguns casos, e em outros, prevalece o inquérito policial, o qual serve como peça preparatória para levar ao Ministério Público, então nós ouvimos as testemunhas e fazemos a perícia”, explica Cunha. É citado também, que as principais causas dos acidentes são devido a 70% da população parintinense não obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem o conhecimento necessário sobre as leis de trânsito, ocasionando assim imprudências, falta de manutenção dos automóveis e veículos conduzidos por menores.

Registro de ocorrências nos hospitais

Por conta dessas negligências, a segurança nas vias da cidade diminui de acordo com a quantidade de pessoas que adquirem seus meios de transporte sem qualquer tipo de conhecimento prévio.

Os dados dos hospitais são ainda mais alarmantes, com um aumento contínuo no decorrer dos primeiros meses até o fim do ano 2012, pois nem todo acidente é registrado nas delegacias locais, ao contrário dos hospitais.

No ano de 2012, houve o total de 1.830 acidentes, com média de 153 registros por mês, incluindo vítimas fatais e não fatais. O índice mais elevado no ano passado ocorreu no mês de outubro, com 197 acidentes. Neste ano, somente entre os meses de janeiro e fevereiro foram superados os números do ano anterior, com 105 e 113 casos registrados, respectivamente.

Sobre as estatísticas do Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, o índice de acidentes é bem inferior quando comparado ao Hospital Padre Colombo, com média de 36 acidentes registrados por mês.

            As diferenças da quantidade de registros nos hospitais e nas delegacias mostram que, por conta da situação irregular de muitos condutores na cidade, poucos realizam ocorrência sobre os acidentes, que na maioria das vezes envolvem menores de idade e adultos sem habilitação. A falta de conhecimento sobre as leis de trânsito dos condutores somado a ausência de fiscalização e acompanhamento dos órgãos responsáveis, geram um resultado alarmante, visto que o índice de acidentes de trânsito em Parintins cresce gradativamente.

Sugestões e alternativas

O professor Alexsandro Medeiros atua do no colegiado do curso de Serviço Social da Ufam e é um dos organizadores da Comissão Permanente de Mobilização dos Movimentos Sociais. Ele sugere soluções e alternativas para que estas ocorrências sejam minimizadas. “Faltam políticas públicas (ações governamentais, municipais e estaduais) que possam dar conta da solução dos problemas do trânsito em Parintins. Uma vez identificado o problema é preciso formar uma agenda com soluções que possam assegurar a implementação de ações que possam diminuir os problemas de trânsito da nossa cidade”, destaca.

No Brasil não há uma legislação de trânsito rigorosa, as leis são muito falhas, as penalidades são muito leves do que realmente deveriam ser. “Quem não obedece as leis de trânsito tem que ser penalizado, muito mais do que penalizar, é preciso haver um trabalho de educação no trânsito, pois não podemos culpabilizar o Estado pelos acidentes que vem ocorrendo ultimamente: a sociedade também tem uma parcela de culpa e responsabilidade”, declara Medeiros.

Em uma audiência pública que ocorreu no dia 22 de março de 2013, na Câmara Municipal, o prefeito de Parintins Alexandre da Carbrás confirmou a existência da aceitação da lei de municipalização do trânsito na cidade, aprovada em 2012, e que está averiguando se há ilegalidades, de acordo com a situação, se comprometeu a colocar em vigor. Ele afirmou também que está se empenhando para criar a empresa municipal de trânsito.

Kethleen Guerreiro Rebêlo

Fonte: Secretaria Geral Hospital Dr. Jofre Cohen

 Fonte: Administração Hospital Pe. Colombo. Estatística de acidentes de trânsito que deram entrada no Hospital Padre Colombo, demonstra claramente o aumento dos incidentes.